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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Setembro de 2025 - 10:59
Exclusão de benefícios econômicos no IRPJ e CSLL
O CARF reconheceu a exclusão de benefícios econômicos de empréstimos subsidiados do BNDES da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. A decisão abre espaço para ampliar a segurança tributária de empresas que utilizam linhas de crédito incentivadas.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 13 de Maio de 2020 - 12:31
O voto deveria ser facultativo?
Comentários sobre a importância do voto como forma de legitimar o poder emanado do povo.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Abril de 2015 - 14:46
Réu é condenado por tentativa de homicídio em estabelecimento comercial
O acusado foi condenado por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil e utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima
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Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 11:32
Ajustamento disciplinar no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
O artigo objetiva analisar recente inovação promovida no regime disciplinar dos membros do Ministério Público de Minas Gerais. Trata-se do denominado Ajustamento Disciplinar, instituto inserido na Lei Orgânica do MPMG pela Lei Complementar nº 163/2021 e que contempla medidas alternativas ao processo disciplinar administrativo.
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Doutrina » Internacional Publicado em 09 de Outubro de 2025 - 09:16
Qual o cenário atual, tendências e oportunidades para cidadania italiana após a reforma?
Corte Constitucional Italiana confirma validade da Lei 91/1992 sobre cidadania iure sanguinis; nova lei de 2025 ainda será analisada
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Maio de 2025 - 10:23
Tenho mesmo que pagar ITBI para registrar minha Promessa de Compra e Venda no Cartório do RGI?
O ITBI não é devido no registro da promessa de compra e venda.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Novembro de 2024 - 14:43
Os Tribunais de Contas não podem punir por culpa in eligendo/vigilando
Em que pese a ausência de previsão nos arts. 932 e 933 do Código Civil, os Tribunais de Contas seguem responsabilizando agentes públicos com base na culpa in eligendo e na culpa in vigilando.
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Fevereiro de 2023 - 13:09
Qual a diferença entre tributo e imposto?
Gênero é o conjunto formado por espécies. Nesse sentido, tributo é gênero, do qual os impostos são espécie.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2023 - 17:12
Zona Franca de Manaus: IPI em 4 pontos
IPI em 4 pontos.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2022 - 17:11
Descumprimento do PPB é penalizado com multa de 150%
De acordo com o CARF, a falta de cumprimento do PPB na ZFM pode implicar na exigência do IPI antes isento, acrescido de multa de 150%.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 15 de Fevereiro de 2022 - 17:00
O Poder Carismático do “príncipe” na obra de Maquiavel
O escopo do presente é analisar o poder carismático na obra "O Príncipe", de Maquiavel.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 07 de Fevereiro de 2022 - 18:52
A Tutela Jurídica do Meio Ambiente Urbano: o Estatuto das Cidades como diploma norteador das cidades
O escopo do presente é analisar a tutela jurídica do meio ambiente urbano.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 07 de Fevereiro de 2022 - 16:31
A Tutela Jurídica do Pantanal e das Planícies Pantaneiras à luz do Código Florestal
O escopo do presente é analisar a tutela jurídica do pantanal e das planícies pantaneiras.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 22 de Julho de 2016 - 11:26
Clipping de Legislação
Clipping de Legislação (18 a 22 de Julho de 2016)
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 09:14
Prazo para anular prorrogação ilegal de concessão pública começa a contar a partir do fim do contrato
Esse é o entendimento do STJ em caso que envolvia contrato de concessão de uma rodoviária com prazo de 20 anos de duração e que foi prorrogado por mais 20 anos em 1994.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2015 - 16:33
Bancada evangélica aprova PEC que dá à Igreja poder de questionar o Supremo Tribunal Federal
Caso a votação na Câmara, que envolverá todos os deputados da Casa, aprove a PEC, ela será votada no Senado e passará a ter validade
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 17:04
Instituição de Ensino é condenada a pagar danos morais por curso não realizado
Segundo os autos, a parte autora firmou contrato de prestação de serviços educacionais, no valor de R$ 1 mil, junto à requerida, para realizar uma pós-graduação em Direito Penal, no ano de 2010. No entanto, a empresa nunca ofertou o curso e durante vários anos houve a alteração no contrato para que a pós-graduação fosse realizada em outras áreas
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Modelos » Civil Publicado em 22 de Maio de 2015 - 11:31
MODELO EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE PERITO
Exceção de Suspeição de Perito
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Array Publicado em 2015-04-29T14:37:30+00:00
AGU evita reintegração e aposentadoria por invalidez indevida de militar temporário
O ex-servidor ajuizou ação pedindo o retorno ao serviço militar e a consequente aposentadoria por invalidez em decorrência de seu problema de saúde. O objetivo era receber pensão calculada com base na remuneração de cabo e dispor de assistência médica no tratamento de patologia na coluna lombar
